O que é a estratégia nacional de propriedade intelectual?
No início de dezembro, após assinatura do decreto pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), um instrumento para se viabilizar a coordenação e integração de políticas do governo federal na área de propriedade intelectual.
O documento prevê sete eixos estratégicos que serão executados nos próximos 10 anos, período de vigência da ENPI, em ações bianuais, com prioridades, entregas prazos e metas.
Os eixos são os seguintes:
Propriedade intelectual como estratégia de desenvolvimento
De acordo com o decreto publicado no DOU, a ENPI tem como diretrizes promover o uso da propriedade intelectual como forma de agregar valor a produtos e serviços, além de incentivar a inovação e a criação e estimular o conhecimento. De acordo com o documento, incluir a propriedade intelectual nas políticas públicas também simplifica e promove agilidade dos processos relacionados à propriedade intelectual e garante o equilíbrio entre propriedade intelectual, livre concorrência e interesse social.
Ainda é muito cedo para avaliar os efeitos da ENPI, mas é um alento ter uma política nacional que se proponha a estimular e desenvolver a propriedade intelectual, ainda que em uma perspectiva de dez anos, com ações faseadas.
Será preciso, no entanto, o acompanhamento de perto dos profissionais da área para um balanço da inciativa de tempos em tempos. Uma coisa é certa: contexto atual, de rápidas mudanças e transformações sociais, culturais e econômicas, pedirá um desenvolvimento acelerado de todas as iniciativas referentes à propriedade intelectual em qualquer esfera. Devemos seguir atualizados e atentos.