Já parou para pensar nos desafios legais que nos traz o metaverso?

O metaverso já é uma realidade. Ainda que não massivamente, já há pessoas interagindo e empresas apostando no mundo virtual em que se tenta replicar a realidade por meio de dispositivos eletrônicos, como os óculos de realidade aumentada. O próprio Facebook mudou de nome, para Meta, deixando muito claro o direcionamento do gigante da tecnologia e mídia digital. O fato é: o metaverso nos traz vários desafios legais para os quais precisamos nos preparar, alguns deles envolvem as disciplinas de propriedade intelectual e direito digital. Vamos a eles:

Propriedade intelectual

O metaverso é um espaço que proporciona a interação e também um ambiente que permite ao usuário criar. Haverá mecanismos de proteção dessas criações? Quem terá direitos sobre elas? O usuário? A plataforma que proporcionou as condições para criações? São muitas as possibilidades e os casos precisarão ser analisados para uma definição.

Direito autoral

O metaverso será um ambiente complexo em termos de direitos autorais. Primeiro, será difícil definir as autorias. Como mecanismo de proteção, os artistas e criadores já estão usando o NFT, ou seja, uma espécie de certificado digital proporcionado pela tecnologia blockchain que transforma qualquer tipo de mídia ou arquivo digital em um bem não fungível, ou seja de características únicas.

É uma tendência, como já tratamos aqui, mas vale a ressalva que até que seja elaborada uma regulamentação específica, para encaminhamentos jurídicos em caso de violações, por exemplo, a referência será a legislação em vigor, no caso, a Lei de Direitos Autorais, a Lei da Propriedade Industrial, o Código Civil e outros instrumentos já legitimados.

Proteção de dados pessoais

Essa já era uma tendência forte antes do metaverso, mas agora se intensifica, pois muitos devem ser os dados de usuário a circular pelas plataformas, que precisarão seguir a legislação sobre o tema vigente nos territórios em que atuarão. No Brasil, temos a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde agosto de 2020. Nos países da União Europeia também há o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), uma completa regulamentação sobre proteção de dados que inspirou iniciativas semelhantes ao redor do mundo.

O metaverso ainda trará certamente outras questões relacionadas ao direito do consumidor e direito contratual, por exemplo. São diversos os desafios legais interpostos pelo mundo virtual que ainda estamos aprendendo a desbravar. Preparo e atualização são fundamentais para garantir segurança jurídica às empresas dispostas a explorar esse universo.

Autor: Raphael Lemos Maia

Mini CV:

Advogado; Graduado pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie; Pós-Graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais; Pós-Graduado em Propriedade Imaterial, Direitos Autorais, Propriedade Industrial, Direitos da Personalidade e Comunicação pela Escola Superior da Advocacia; Pós-Graduando em Direito Digital pela Fundação Getulio Vargas; Cursos de aperfeiçoamento e extensão na ASPI, ABPI, ESA, TJSP, INPI e Link Up, Coautor da obra “O Direito e a Copa do Mundo de Futebol: Ambush Marketing e a Lei Geral da Copa”.