Indústria farmacêutica: Cannabis Medicinal e Patentes

Um pouco antes de entrarmos na fase de pandemia mundial com o coronavírus, um dos assuntos do momento na área de saúde era a cannabis medicinal. A evolução do tema deve ser observada de perto pelos profissionais de Propriedade Intelectual, pois boas oportunidades ainda poderão ser vistas desse segmento.
Depois de diversas consultas públicas e uma longa trajetória entre a criminalização total e a adoção de medidas cada vez mais flexíveis em relação ao tema, como a abertura para importação de medicamentos para pacientes com prescrição médica, em 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), finalmente aprovou em dezembro de 2019 a regulamentação de produtos à base de canabinoides e vendas em farmácias sob prescrição médica.
Para obter o registro, as fabricantes precisam do Certificado de Boas Práticas de Fabricação, emitido pela agência reguladora, autorização especial para o seu funcionamento, conhecimento da concentração dos principais canabinoides presentes na fórmula do produto, documentação técnica da qualidade do produto e possuir condições operacionais para realizar análise de controle de qualidade dos produtos em território brasileiro.
Patentes
Essa abertura iniciada pela Anvisa deve abrir um novo campo para a Propriedade Industrial e um mercado competitivo e promissor, como já é realidade em alguns países o qual vai além do uso terapêutico, abrangendo uma gama de produtos que inclui bebidas, alimentos e cosméticos.
Os competidores desse mercado, a começar pelos que desenvolvem produtos medicinais para venda no Brasil, devem buscar proteções relativas aos direitos de Propriedade Intelectual de seus produtos.
É bem provável que essa regulamentação sobre o uso da cannabis medicinal abra precedente benéfico não apenas para a facilitação da distribuição de medicamentos à base da planta medicinal para os pacientes que precisam deles para complementar seus tratamentos, mas também incentive a pesquisa, a tecnologia e a inovação tão importantes para o desenvolvimento da nação.